A sanção da Lei nº 15.046 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, representa um marco significativo na política de bem-estar animal no Brasil. Este cadastro visa consolidar informações sobre animais de estimação e seus tutores, com o objetivo de aprimorar o controle sanitário, combater maus-tratos e facilitar a localização de animais perdidos ou abandonados.
Aspectos Positivos do Cadastro
- Controle Sanitário e de Zoonoses: Com dados precisos sobre a população de animais domésticos, será possível planejar e executar campanhas de vacinação e outras medidas de saúde pública de forma mais eficaz.
- Combate ao Abandono e Maus-Tratos: A identificação dos tutores responsabiliza legalmente os proprietários, desestimulando práticas de abandono e maus-tratos.
- Facilidade na Localização de Animais Perdidos: Com um sistema unificado, será mais fácil reunir animais perdidos a seus tutores, reduzindo o número de animais em situação de rua.
Aspectos Negativos e Desafios
- Implementação e Manutenção: A criação e gestão de um banco de dados nacional exigem investimentos significativos em tecnologia e pessoal qualificado.
- Adesão dos Tutores: Garantir que todos os proprietários registrem seus animais pode ser desafiador, especialmente em áreas rurais ou de difícil acesso.
- Privacidade e Segurança de Dados: A proteção das informações pessoais dos tutores e dados dos animais é crucial para evitar usos indevidos.
Perspectivas de Tributação sobre Animais de Estimação
A aprovação do cadastro nacional gerou especulações sobre a possível criação de impostos para proprietários de pets no Brasil. No entanto, o Ministério da Fazenda esclareceu que não há planos para instituir tal tributação, e que as informações que circulam sobre o assunto são falsas.
Em outros países, como a Alemanha, existe a cobrança de impostos anuais para proprietários de cães, com o objetivo de financiar serviços públicos relacionados ao bem-estar animal e controle de zoonoses.
Uso Potencial de Verbas Decorrentes de Eventuais Tributos
Embora não haja previsão de tributação sobre animais de estimação no Brasil, caso fosse implementada, as receitas poderiam ser direcionadas para:
- Financiamento de Serviços Veterinários Públicos: Oferecer atendimento gratuito ou subsidiado para famílias de baixa renda.
- Programas de Castração e Controle Populacional: Reduzir a superpopulação de animais de rua.
- Campanhas Educativas: Conscientizar a população sobre posse responsável e bem-estar animal.
O Papel da abtPet na Consolidação de Dados e Assistência
A Associação Brasileira dos Tutores de Animais Pet (abtPet) tem desempenhado um papel fundamental na promoção do bem-estar animal e na integração de dados relacionados à saúde dos pets. Por meio de suas Unidades de Atendimento Associadas, a abtPet oferece uma rede de assistência veterinária de alta qualidade para os pets de seus associados.
Além disso, a abtPet está implementando um sistema de Big Data que interliga todas as suas unidades de atendimento. Essa iniciativa facilita o acompanhamento das ocorrências de atendimentos e permite a realização de estudos de dados por meio de Data Science. Com isso, a abtPet contribui para a formação de um banco de dados robusto, que pode auxiliar na identificação de padrões de saúde animal, na eficiência dos atendimentos e no desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao bem-estar dos pets.
A criação do Cadastro Nacional de Animais de Estimação representa um avanço significativo na gestão e proteção dos animais domésticos no Brasil. Apesar dos desafios inerentes à sua implementação, os benefícios potenciais para a saúde pública e bem-estar animal são promissores. A atuação de organizações como a abtPet, com suas iniciativas de integração de dados e assistência veterinária, complementa e fortalece os objetivos deste cadastro, promovendo um ambiente mais seguro e saudável para os animais de estimação e seus tutores.
Gustavo Mendonça – Presidente da abtPet
