A relação entre humanos e animais de estimação tem evoluído de forma que os pets são hoje reconhecidos como membros integrantes das famílias brasileiras – o conceito de “famílias multiespécies” já é amplamente aceito. Em consonância com essa realidade, um projeto legislativo inovador vem sendo discutido no Congresso Nacional, com a proposta de incluir planos de saúde para animais domésticos como benefício aos trabalhadores, sem que os valores correspondentes sejam descontados do salário ou gerem encargos previdenciários. Paralelamente, iniciativas de gestão e governança, como as implementadas pela abtPet, fortalecem a segurança jurídica e a transparência no setor, beneficiando tanto os tutores quanto os prestadores de serviços.
O Projeto de Lei 5636/23
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5636/23, que possibilita a inclusão de planos de saúde para animais domésticos nos benefícios corporativos. A proposta prevê que os custos relacionados aos serviços veterinários – incluindo consultas, vacinas, reembolsos de medicamentos, aparelhos ortopédicos, próteses e despesas hospitalares – não compõem o salário para fins trabalhistas e previdenciários. Essa medida equipara o tratamento dos benefícios destinados aos pets aos já existentes para a saúde humana, por meio de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei nº 8.212/1991.
Impactos e Benefícios para os Animais e as Famílias
1) Benefícios Diretos para os Pets
• Acesso Ampliado a Cuidados Veterinários: Os tutores poderão contar com uma cobertura mais abrangente, que inclui desde atendimentos preventivos até procedimentos de maior complexidade, contribuindo para a manutenção da saúde e o bem-estar dos animais.
• Incentivo à Adoção Responsável: Ao facilitar o acesso a serviços de qualidade, a medida pode estimular a adoção de animais abandonados, reduzindo o número de pets em abrigos e promovendo uma cultura de responsabilidade e cuidado.
2) Benefícios para os Trabalhadores e Empresas
• Melhoria na Qualidade de Vida: A presença de um pet, que já é associada à redução do estresse e à melhoria do humor, passa a ser ainda mais valorizada quando os animais têm acesso garantido a cuidados preventivos e emergenciais.
• Atração e Retenção de Talentos: Empresas que adotam benefícios inovadores demonstram um compromisso com o bem-estar de seus colaboradores, contribuindo para um ambiente de trabalho mais saudável e competitivo.
• Responsabilidade Social e Inovação: A inclusão do plano de saúde para pets reforça a postura das empresas quanto à responsabilidade social, promovendo políticas que transcendem o âmbito meramente comercial.
Governança e Gestão de Recursos: A Abordagem da abtPet
A abtPet vem se destacando não apenas pela inovação na assistência animal, mas também pela implementação de robustas práticas de governança e gestão de recursos. Entre as medidas adotadas, destaca-se a formação de um fundo garantidor composto por:
• Fundo de Reserva de Sinistralidade: Destinado a cobrir os custos decorrentes de sinistros, esse fundo assegura que, mesmo diante de eventos inesperados, haja recursos suficientes para manter o atendimento de qualidade aos pets.
• Fundo de Reserva de Solvência: Este fundo tem como objetivo garantir a estabilidade financeira e a capacidade de honrar os compromissos assumidos, proporcionando segurança jurídica tanto para os tutores dos animais assegurados quanto para os prestadores de serviços.
Aspectos Positivos e Ganhos da Boa Gestão
• Segurança Jurídica e Transparência: Ao instituir esses fundos, a abtPet promove um ambiente de clareza e previsibilidade financeira, que reduz riscos e incertezas. Os tutores e prestadores de serviços passam a ter acesso a informações claras sobre a utilização dos recursos, aumentando a confiança no sistema.
• Previsibilidade e Estabilidade Financeira: A separação dos recursos em reservas específicas permite uma melhor gestão dos riscos, assegurando que as despesas com sinistros sejam cobertas sem comprometer a solvência do fundo geral. Essa prática contribui para a manutenção de um serviço de alta qualidade e evita surpresas que possam afetar o atendimento.
• Atração de Investimentos e Parcerias: Uma gestão transparente e bem estruturada fortalece a imagem da abtPet no mercado, facilitando a atração de investidores e a formação de parcerias estratégicas. Isso potencializa o desenvolvimento de novos serviços e a expansão do acesso à assistência animal.
• Conformidade Regulatória e Melhoria Contínua: O compromisso com as melhores práticas de governança impulsiona processos de auditoria e revisão periódica, assegurando que os recursos sejam sempre aplicados de maneira eficiente e em conformidade com as normas vigentes. Essa postura proativa resulta em um ciclo contínuo de melhoria e adaptação às demandas do mercado.
Aspectos Legais e a Legislação Aplicável
As alterações propostas pelo Projeto de Lei 5636/23 impactam diretamente dispositivos da CLT e da Lei nº 8.212/1991, garantindo que os valores destinados à assistência veterinária não sejam incorporados à remuneração do trabalhador para efeitos de encargos. Essa medida visa manter a competitividade dos benefícios oferecidos pelas empresas, sem onerar o colaborador, ao mesmo tempo em que reforça a responsabilidade social e o compromisso com a saúde dos animais.
Além disso, a legislação que protege os animais, como a Lei Federal 9.605/98, e as normas específicas de bem-estar animal, servem de base para que os planos de saúde para pets sejam estruturados de forma a atender aos padrões internacionais de qualidade e cuidado.
Considerações Finais
A inclusão de planos de saúde para animais na CLT, aliada às práticas de governança e gestão de recursos exemplificadas pela abtPet, representa um avanço significativo tanto para os trabalhadores quanto para os pets. A proposta legislativa, ao reconhecer os pets como parte fundamental da família, promove um benefício que alia saúde, bem-estar e inovação. Por meio da criação de fundos de reserva – tanto de sinistralidade quanto de solvência – a abtPet garante segurança jurídica, transparência e previsibilidade financeira, contribuindo para a construção de um ambiente de confiança e estabilidade no setor.
Com esses avanços, os benefícios para os tutores se ampliam, os prestadores de serviços ganham clareza sobre a utilização dos recursos e as empresas que adotarem essa prática estarão na vanguarda da responsabilidade social corporativa. Assim, o mercado de assistência animal caminha para uma nova era, onde a integração entre cuidados aos pets e práticas de gestão eficiente se traduz em ganhos reais para toda a sociedade.
Gustavo Mendonça – Presidente da abtPet
