Este artigo aborda a crescente relevância da assistência à saúde veterinária no Brasil, destacando a necessidade de regulação do setor para proteger stakeholders, promover a eficiência e assegurar a sustentabilidade. Apresentamos um panorama do mercado atual, suas fragilidades jurídicas e a importância de iniciativas como a construção de um banco de dados robusto (Big Data) e estruturas de governança que garantam transparência e segurança financeira. A proposta também inclui a padronização de nomenclaturas e a criação de um Rol de Procedimentos para facilitar a gestão, atualização e comparação dos serviços prestados. O texto ainda destaca as ações pioneiras da abtPet na criação do Comitê de Inteligência Atuarial (CIA), um órgão voltado para mitigar riscos e propor melhorias contínuas para o segmento.
1. O Cenário Atual dos “Planos de Saúde” para Animais de Estimação
O segmento de saúde veterinária no Brasil apresenta crescimento exponencial, impulsionado pelo aumento da população de pets e pela humanização do cuidado animal. O país conta com aproximadamente 160,9 milhões de animais de estimação, segundo estimativas da Abinpet e do Instituto Pet Brasil. Desses, os cães lideram com cerca de 62,2 milhões, seguidos por aves ornamentais com 42,8 milhões e gatos com 30,8 milhões.
Embora o setor movimente cifras significativas, ele enfrenta lacunas importantes, como a ausência de regulação específica, o que cria incertezas jurídicas e operacionais. Essa lacuna impacta tutores, operadores e prestadores de serviços, expondo o setor a riscos financeiros, operacionais e éticos.
2. Fragilidades Jurídicas para os Stakeholders
2.1. Tutores de Pets
- Insegurança Contratual: A falta de regulação impede a existência de contratos claros e garantias sobre coberturas e exclusões.
- Riscos Financeiros: Sem padrões de precificação, tutores frequentemente enfrentam custos inesperados ou mal explicados.
2.2. Prestadores de Serviços Veterinários
- Remuneração Desigual: A inexistência de tabelas padronizadas afeta a remuneração e compromete a sustentabilidade dos negócios.
- Falta de Integração: A ausência de um sistema integrado dificulta a comunicação e o monitoramento de tendências epidemiológicas.
2.3. Operadores e Fornecedores
- Incertezas Regulatórias: Sem uma legislação clara, operadores enfrentam o risco de reclassificação como seguros de saúde, regulamentados pela SUSEP.
- Vulnerabilidade Financeira: A ausência de fundos garantidores expõe operadores e fornecedores a crises de solvência.
3. A Importância de um Big Data para o Setor
Um Big Data Veterinário é crucial para transformar o setor, fornecendo dados de qualidade que possibilitam:
- Estudos Preditivos: Identificar padrões de doenças, sinistralidade e sazonalidade para melhorar a alocação de recursos e prevenir crises.
- Precificação Justa: Dados detalhados permitem criar tabelas de custos mais precisas, reduzindo incertezas e protegendo tanto tutores quanto operadores.
- Planejamento Estratégico: Big Data pode ajudar a mapear tendências de mercado e antecipar necessidades regionais, promovendo ações de melhoria contínua.
Exemplo Prático
A análise de Big Data pode revelar que certas raças possuem maior propensão a doenças ortopédicas em regiões específicas, permitindo ajustes nas coberturas oferecidas e precificação diferenciada com base na epidemiologia local.
4. Benefícios para a Sociedade
A regulação do setor traz vantagens significativas:
- Redução de Custos: Padrões de precificação e gestão eficiente reduzem desperdícios e garantem valores mais acessíveis para os tutores.
- Aumento da Qualidade no Atendimento: Estruturas sólidas e remuneradas adequadamente melhoram a qualidade dos serviços veterinários.
- Fomento à Economia: A segurança jurídica e a confiança no setor atraem investimentos e geram empregos.
- Bem-Estar Animal Ampliado: Com acesso facilitado à assistência, mais pets recebem cuidados preventivos e tratamentos adequados.
5. Estrutura de Governança: Fundos Garantidores e Subscrição
A governança eficaz é um pilar essencial para a sustentabilidade do setor. Propostas incluem:
5.1. Fundos Garantidores
- Reserva de Sinistralidade: Proteção financeira para cobrir eventos inesperados.
- Reserva de Solvência: Garantia de continuidade administrativa e operação sustentável.
5.2. Subscrição e Transparência
Processos claros para adesão e exclusão, com auditorias regulares para assegurar conformidade financeira. Relatórios periódicos que reforçam a confiança dos stakeholders.
5.3. O Comitê de Inteligência Atuarial (CIA)
A abtPet está à frente na busca por soluções estruturais com a criação do Comitê de Inteligência Atuarial (CIA). Esse órgão terá como principal função:Monitorar continuamente os riscos associados ao setor. Propor ajustes nos critérios de precificação com base em análises atuariais. Garantir que o Fundo de Assistência mantenha estabilidade financeira e cobertura eficaz. Conduzir estudos para melhorias contínuas, com foco na transparência e mitigação de riscos.
6. Padronização do Rol de Procedimentos
A criação de um Rol de Procedimentos Padrão beneficia tutores, prestadores e operadores ao:
- Facilitar a Gestão: Com nomenclaturas padronizadas, é possível comparar, atualizar e monitorar serviços com mais eficiência.
Organizar por Grupos, exemplos:
- Grupo 1: Consultas e Atendimentos
- Grupo 2: Exames Diagnósticos
- Grupo 3: Procedimentos Cirúrgicos
- Grupo 4: Internações e Terapias Intensivas
Proposta da abtPet
A abtPet já trabalha em um rol exclusivo para seus associados, alinhado às melhores práticas do mercado, com atualizações periódicas baseadas nas necessidades reais dos pets e na evolução dos serviços veterinários.
7. Conclusão
A regulação do segmento de saúde veterinária é um passo necessário para garantir sustentabilidade, qualidade e acessibilidade. A abtPet lidera iniciativas inovadoras, como a criação do Comitê de Inteligência Atuarial (CIA), para assegurar que os interesses dos tutores, prestadores e operadores estejam protegidos. Por meio da governança sólida, da construção de um Big Data robusto e da padronização de procedimentos, o setor pode atingir níveis superiores de eficiência e confiança, beneficiando não apenas os stakeholders envolvidos, mas toda a sociedade.
Gustavo Mendonça
Presidente da abtPet – Associação Brasileira dos Tutores de Animais Pet
