O luto pela perda de um amigo de quatro patas ganha espaço para debate no Congresso Nacional. Projeto de lei protocolado na Câmara prevê um dia de afastamento do trabalho no caso do falecimento de cão ou gato de estimação. O motivo da licença seria a dor pela perda dos bichinhos, considerados membros da família pela maioria dos brasileiros e a garantia de tempo para cremar ou enterrar os pets em local adequado.
De acordo com a proposta, a licença será limitada a três dias no ano e, para ser consolidada, o falecimento do pet deverá ser comprovado por estabelecimento responsável em atestar o óbito dos animais ou por médico veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária. Caso seja aprovada, a lei entrará no artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em paralelo com a “Licença Nojo”, que permite aos trabalhadores dispensa do trabalho para a vivência do luto e organização do enterro de familiares.
Para os parlamentares, além da vivência do luto pelos animais de estimação, cada vez mais inseridos nos lares brasileiros, o projeto é uma questão de saúde pública, na medida em que evita o descarte inadequado do corpo dos bichinhos no lixo ou no quintal de casa, cujo processo de decomposição libera substâncias que podem contaminar o solo, lençol freático e poços artesianos. A incineração em clínica veterinária ou centro de zoonose, segundo os parlamentares, é a forma mais correta e segura.
A intenção do projeto de lei 221/2023, ainda segundo seus autores, é ampliar o debate, incluindo outras espécies no processo. Entretanto, para os deputados, é preciso começar com uma ideia possível de ser aprovada. “A dor da perda se estende a todo animal de estimação e nós os enxergamos como seres cientes e que têm sentimentos. Acontece que percebemos claramente que propostas de lei que envolvam cão e gato possuem uma resistência menor no Congresso. Então, visamos garantir, a princípio, a proteção destes, que representam 95% dos violados nos boletins de ocorrência de agressão no Brasil” afirma.
A sociedade está em constante transformação e que as leis de defesa e proteção dos animais devem acompanhar esse processo. “A CLT, de 1943, remete a um período completamente diferente e deve ser atualizada para acompanhar os usos e costumes atuais. Antigamente, por exemplo, as pessoas tinham muitos filhos. Hoje, muitos, escolhem ser apenas pais de filhos de quatro patas”, diz.
Presidente da Comissão Nacional de Bem-Estar Animal do Conselho Federal de Medicina Veterinária (Cobea/CFMV), a médica veterinária Kellen Oliveira ressalta o benefício da lei proposta. Ela é mais uma a afirmar que os animais de estimação se tornaram membros da família. Entretanto, a profissional salienta que poucas pessoas têm condição financeira para realizar a cremação dos animais, e os que têm condições, muitas vezes não o fazem por falta de educação ambiental.
A veterinária reforça a importância da educação da sociedade quanto aos cuidados que se deve ter na vida e morte de um animal. “Muitos criam animais de estimação se o compromisso de cuidar bem deles. Também é preciso que todos tenham consciência que, assim como na morte de familiares, na morte dos animais de estimação também pode haver custos e tudo isso deve ser pensado antes de adotar o bichinho. O preço de uma incineração é cobrado por quilo e, em Goiânia, por exemplo, pode passar de R$ 400”, informa.
O projeto, que foi protocolado em 2 de fevereiro, está em fase inicial e ainda será despachado para a análise das comissões permanentes.
Fonte: Correio Braziliense
